Midjourney exige transparência sobre uso de IA por estúdios de Hollywood em disputa judicial
No contexto de processos por suposta violação de direitos autorais, a startup Midjourney busca que Disney, Warner Bros.
No contexto de processos por suposta violação de direitos autorais, a startup Midjourney busca que Disney, Warner Bros.
Contexto da disputa judicial entre Midjourney e estúdios de Hollywood
Desde 2025, a startup americana Midjourney, especializada em geração de imagens por inteligência artificial (IA), enfrenta processos judiciários movidos pelos grandes estúdios hollywoodianos Disney, Universal e Warner Bros. Eles alegam que a empresa teria violado direitos autorais ao usar imagens protegidas para treino de seus modelos e ao gerar imagens de personagens famosos como Bart Simpson e Darth Vader.
Os estúdios sustentam que a reprodução dessas imagens resistentes a direitos autorais sem a devida autorização configura infração, enquanto a Midjourney justifica o uso baseado no princípio do "fair use" (uso justo), conceito da legislação norte-americana que permite o uso limitado de materiais protegidos para fins como pesquisa, inovação e crítica.
A disputa está na fase de "descoberta" (discovery), etapa em que ambas as partes devem apresentar documentos e informações que possam esclarecer os fatos em julgamento. A Midjourney busca expandir essa etapa para incluir detalhes de como os próprios estúdios usam IA internamente, levantando dúvidas sobre a simetria nas práticas da indústria.
Pedido para revelação do uso interno de IA pelos estúdios
Uma decisão judicial preliminar exigiu que os estúdios apresentem documentos relacionados ao uso de IA para a criação de imagens e vídeos destinados ao consumidor final. No entanto, Midjourney solicita que esse pedido seja ampliado para incluir o uso interno da IA, como na elaboração preliminar de conteúdos, storyboards e roteiros para filmes e séries.
A startup argumenta que restringir a divulgação apenas às aplicações externas beneficia os estúdios, permitindo que eles selecionem apenas documentos favoráveis a suas alegações de prejuízo financeiro, enquanto escondem informações que demonstrariam o uso recorrente, inclusive interno, de materiais licenciados sem autorização para treinamentos de IA.
Além disso, Midjourney pede acesso a todas as instruções (prompts) que receberam em sua plataforma e os resultados gerados, não só aqueles vinculados a supostas infrações, a fim de compreender a abrangência do uso e eventuais padrões de operação. O principal advogado dos estúdios, David Singer, qualificou esses pedidos como uma "expedição de pesca" sem foco, e ressaltou que as empresas não objetivam impedir o avanço da tecnologia nem o fechamento da Midjourney, apenas buscam proteção contra cópias não autorizadas de suas obras e personagens.
Impactos para a indústria audiovisual global e relação com o Brasil
Esse processo destaca desafios legais enfrentados pela indústria audiovisual mundial para definir parâmetros claros sobre o uso de inteligência artificial na criação de conteúdos, em especial sobre como equilibrar a inovação tecnológica e a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Se for confirmado que os estúdios usam imagens protegidas para treinar suas próprias ferramentas internas de IA, isso poderia indicar uma prática comum no setor, o que fortalece a argumentação da Midjourney sobre a legitimidade do uso justo (fair use).
Embora não haja vínculo direto com o mercado brasileiro, esse debate tem pertinência no país. O crescimento do mercado audiovisual, aliado à presença de plataformas internacionais, torna as regulamentações e decisões judiciais globais particularmente relevantes para o cenário brasileiro, influenciando políticas públicas, legislação e práticas do setor no país.
Desdobramentos futuros e necessidade de regulamentação
O andamento do processo pode resultar no acesso mais amplo de Midjourney a documentos que detalhem o uso de IA pelos estúdios, promovendo maior transparência no setor e criando precedentes judiciais importantes para a indústria audiovisual e a tecnologia.
Além da esfera jurídica, o caso realça a urgência por regulamentações específicas para uso de IA em atividades criativas. É fundamental que haja normas que conciliem o incentivo à inovação com o respeito aos direitos autorais e a proteção dos criadores de conteúdo.
No âmbito internacional, entidades reguladoras e governos discutem regras que apontem diretrizes adequadas para o desenvolvimento e utilização da IA, buscando garantir segurança jurídica e fomentar a inovação. Esse movimento tem importância para todos os mercados, inclusive emergentes como o brasileiro, tanto para os setores audiovisual quanto tecnológico.
Informações editoriais
Fonte: TechCrunch
Tiago Oliveira
Responsável pela curadoria editorial da TECSOCIETY, com foco em tecnologia, inteligência artificial, segurança digital, automação e games para leitores brasileiros.
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