Midjourney questiona Hollywood sobre uso de IA em meio a processo por direitos autorais
Aplicar esse conceito em casos envolvendo inteligência artificial é complexo e ainda controverso.
Aplicar esse conceito em casos envolvendo inteligência artificial é complexo e ainda controverso.
Midjourney enfrenta processo judicial movido por grandes estúdios de Hollywood
A Midjourney, empresa norte-americana de inteligência artificial especializada na geração de imagens, está no centro de uma disputa jurídica com os grandes estúdios cinematográficos Disney, Universal e Warner Bros. Em um processo iniciado em 2025, os estúdios acusam a companhia de infringir direitos autorais ao usar imagens protegidas para treinar seus modelos de IA, o que teria permitido a criação de imagens com personagens icônicos como Superman, Scooby-Doo, Bugs Bunny, Bart Simpson, Yoda e Darth Vader por meio de comandos textuais (prompts).
Pedido de transparência sobre uso interno de IA dos estúdios
Em resposta à acusação, a Midjourney protocolou em 29 de junho uma solicitação ao tribunal para revisar uma decisão anterior que negou o pedido da empresa para que os estúdios revelassem como eles próprios utilizam ferramentas de inteligência artificial internamente. A empresa argumenta que essa informação é relevante porque, se os estúdios estiverem utilizando práticas semelhantes para treinar seus próprios sistemas de IA com obras protegidas por direitos autorais, isso poderia constituir uma evidência significativa de que essa conduta é aceita dentro da indústria, configurando um uso justo (fair use).
A empresa sustenta que tal cenário indicaria que os estúdios estão “engajados na mesma conduta que reclamam contra a Midjourney”, fortalecendo sua defesa de que o uso das obras para treinamento das IA se enquadra no conceito de uso justo. Até o momento, os advogados de Midjourney não comentaram publicamente sobre o tema, enquanto o principal advogado dos estúdios classificou o pedido como uma “expedição de pesca”, uma tentativa de desviar a atenção das ações da empresa de IA.
Uso justo: conceito e aplicação no contexto da IA
No direito autoral dos Estados Unidos, o instituto do uso justo permite a utilização sem licença de material protegido quando alguns critérios são preenchidos, envolvendo a finalidade e caráter do uso, a natureza da obra original, a quantidade utilizada e o impacto no mercado da obra original. Aplicar esse conceito em casos envolvendo inteligência artificial é complexo e ainda controverso.
A Midjourney alega que seu uso dos materiais protegidos está inserido dentro dos costumes e práticas reconhecidas no setor, argumentando que os próprios estúdios fazem download e cópia não licenciada de milhões de imagens, o que a empresa considera como uma atitude que compromete a legitimidade de suas reclamações, numa referência à doutrina das “mãos sujas” (clean hands), termo jurídico que se refere à perda da credibilidade por comportamento contraditório.
Desafios jurídicos e o futuro do direito autoral na era da inteligência artificial
Os tribunais americanos têm enfrentado uma crescente onda de processos relacionados ao uso de obras protegidas para o treinamento de modelos generativos de IA. Em algumas decisões recentes, juízes reconheceram que o treinamento de IA pode ser considerado um uso transformativo, o que reforça a possibilidade de enquadrar essa prática como uso justo, especialmente na ausência de provas concretas de prejuízo de mercado para os detentores de direitos.
James Lorin Silverberg, advogado especialista em propriedade intelectual, observa que existem centenas de ações judiciais em andamento no mundo inteiro, envolvendo IA e direitos autorais. Segundo ele, as decisões dessas ações terão impacto profundo sobre a definição das proteções aos artistas, os limites legais do uso de obras protegidas e moldarão o mercado artístico em geral, possivelmente com consequências ainda maiores do que as vistas em disputas anteriores.
Cenário atual e próximos desdobramentos judiciais
A corte distrital dos Estados Unidos na Califórnia ainda não divulgou previsão para a decisão do pedido da Midjourney de revisão da ordem anterior. A disputa simboliza um importante debate no cruzamento entre inovação tecnológica e proteção legal da propriedade intelectual, representando um dos principais desafios contemporâneos para o ordenamento jurídico.
Enquanto as partes mantêm posições opostas — os estúdios defendendo suas propriedades intelectuais e buscando coibir o uso não autorizado, e empresas como a Midjourney lutando pela ampliação do entendimento sobre o uso justo para garantir o avanço e treinamento das tecnologias de IA — o resultado poderá influenciar significativamente a regulação futura e o modo como a inteligência artificial será desenvolvida e utilizada no setor criativo.
Informações editoriais
Fonte: The Art Newspaper - International art news and events
Tiago Oliveira
Responsável pela curadoria editorial da TECSOCIETY, com foco em tecnologia, inteligência artificial, segurança digital, automação e games para leitores brasileiros.
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